Direito de Ser Esquecido, Princípio para a Dignidade Humana

Autores

  • Publicação Cruzeiro do Sul Virtual

Palavras-chave:

Direito de Ser Esquecido, RGP (Regulamentação Geral de Proteção de Dados), LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Dignidade Humana

Resumo

O presente artigo visa a demonstrar, de forma introdutória, como o avanço tecnológico vem infringindo, ao longo dos anos, o Direito à Privacidade de seus usuários e como o Direito de Ser Esquecido vem se tornando importante para a Dignidade Humana. Na sequência, aborda os conceitos em que esse direito está inserido na comunidade americana e europeia, seguido de uma breve narrativa dos fatos que precederam a criação da GDPR – General Data Protection, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) da União Europeia e a importância do Direito de Ser Esquecido em seu contexto. Essa Lei, por sua vez, inspirou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) brasileira, sobre a qual se discorre na sequência. Encerra-se o Artigo falando sobre os desafi os do Direito de Ser Esquecido e como a Dignidade Humana está em xeque no entendimento jurídico brasileiro.

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Publicado

2024-01-10

Como Citar

Publicação Cruzeiro do Sul Virtual. (2024). Direito de Ser Esquecido, Princípio para a Dignidade Humana. Revista Pluri Discente, 1(5), 138–149. Recuperado de https://pluridiscente.cruzeirodosulvirtual.com.br/pluridiscente/article/view/149